Quanto custa o cartório
Os preços de cartório são fixados por lei estadual. Dentro do mesmo estado, o valor de cada serviço é igual em todos os cartórios.
Como o preço é definido
O valor cobrado pelo cartório tem um nome técnico: emolumentos. Cada estado tem a sua tabela, aprovada por lei e atualizada uma vez por ano. Por isso:
- O preço é igual em todos os cartórios do mesmo estado.
- O preço muda de um estado para outro.
- Os valores costumam ser atualizados uma vez por ano, e cada estado define a data.
Por que o Papel Certo não mostra valores
Os preços do cartório mudam de um estado para outro e são atualizados todo ano. Por isso este site não publica valores em reais: um número certo hoje estaria errado em outra região. A tabela do seu estado é a fonte confiável.
Alguns serviços são gratuitos para todos, como o registro de nascimento e de óbito e a primeira certidão desses registros.
Custos que não são do cartório
Em escrituras de imóveis, a maior parte do gasto costuma ser imposto, e não cartório:
- ITBI, cobrado pela prefeitura na compra e venda.
- Imposto estadual sobre herança e doação.
Depois da escritura ainda há o custo do Registro de Imóveis.
Onde consultar a tabela oficial
Procure a tabela de emolumentos do seu estado no site da associação dos cartórios ou do Tribunal de Justiça. O próprio cartório é obrigado a deixar a tabela à vista do público e a informar o valor antes do serviço.
Perguntas frequentes
- Vale a pena pesquisar preço em vários cartórios?
- No mesmo estado, não. O valor de cada serviço é tabelado por lei. O que muda é o atendimento e o prazo.
- O cartório pode cobrar algo que não está na tabela?
- Não. O cartório só pode cobrar o que está na tabela de emolumentos, que precisa ficar à vista do público (Lei 10.169/2000, arts. 3º e 4º). Também não pode cobrar para refazer um ato que teve de ser repetido por erro dele.
- Existe serviço gratuito?
- Sim. O registro de nascimento e de óbito e a primeira certidão são gratuitos para todos. Há outras gratuidades previstas em lei para quem não pode pagar.
- Por que a escritura custa tão diferente de um caso para outro?
- Porque o valor da escritura acompanha o valor do bem, por faixas. Quanto mais caro o imóvel, maior o custo.
Base legal e fontes
Veja também
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Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
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Documentos da compra e venda
Os documentos que comprador e vendedor costumam levar ao cartório para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel.
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Documentos da doação
Os documentos que doadores e donatários costumam levar ao cartório para fazer a escritura de doação de um imóvel.
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