Documentos para escritura de compra e venda
Os documentos que comprador e vendedor costumam levar ao cartório para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel.
Serve para você?
Serve quando
- Você vai comprar ou vender um imóvel com valor acima de 30 salários mínimos e quer saber o que levar ao cartório.
Não serve quando
- O imóvel será financiado por banco. O contrato do financiamento tem força de escritura.
- O imóvel será doado, não vendido.Veja: Documentos da doação
Documentos de quem compra e de quem vende
Pessoa física
- RG e CPF das partes.
- Certidão de casamento (casado, divorciado ou viúvo) ou de nascimento (solteiro).
- Pacto antenupcial, se houver.
- Comprovante de endereço.
Pessoa jurídica (empresa)
- Contrato social e a última alteração.
- Cartão do CNPJ.
- Dos administradores, sócios ou procuradores: RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, pacto antenupcial, se houver, e comprovante de endereço.
Documentos do imóvel
Imóvel urbano
- Certidão de propriedade, ônus e alienações, atualizada em até 30 dias. É a matrícula.
- Certidão ou documento oficial do valor venal, como o IPTU do ano.
- Certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre o imóvel.
Imóvel rural
- Matrícula atualizada em até 30 dias.
- CCIR, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, quitado.
- CAR, o Cadastro Ambiental Rural.
- Prova de quitação do ITR dos últimos cinco anos ou certidão negativa de débitos do imóvel rural.
Loteamento ou empreendimento
- Contrato de compra e venda.
- Autorização ou quitação do imóvel.
- Certidão negativa de débitos da associação ou do condomínio.
Imposto e orçamento
A lei manda o tabelião registrar na escritura o comprovante de pagamento do imposto de transmissão (ITBI) e as certidões fiscais e de ônus reais (Lei 7.433/1985, art. 1º, §2º). Por isso, leve a guia do ITBI paga e as certidões que o cartório indicar.
Peça ao cartório o orçamento antes de começar. Ele considera o valor do negócio, o valor da escritura e o imposto. O valor muda de região para região. Veja quanto custa o cartório.
Depois da escritura
A escritura ainda não transfere a propriedade. É preciso levá-la ao Registro de Imóveis. Veja escritura pública.
Perguntas frequentes
- Quem paga a escritura?
- Quem paga o quê é combinado entre comprador e vendedor. Em geral, o comprador paga a escritura, o imposto de transmissão (ITBI) e o registro. Combine por escrito.
- A matrícula precisa ser recente?
- Sim. Em geral, a certidão de matrícula do imóvel precisa ter sido emitida há no máximo 30 dias.
- Estas listas valem para todo cartório?
- São os documentos básicos. Dependendo da situação, o cartório pode pedir outros. Confirme antes de ir.
Base legal e fontes
Veja também
- Guia de cartório
Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
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Documentos da doação
Os documentos que doadores e donatários costumam levar ao cartório para fazer a escritura de doação de um imóvel.
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Escritura pública
Documento feito pelo tabelião no cartório de notas, com fé pública. É obrigatório para vender, doar ou dar em garantia imóveis acima de 30 salários mínimos.
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