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Cartório

Documentos para escritura de compra e venda

Os documentos que comprador e vendedor costumam levar ao cartório para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel.

Serve para você?

Serve quando

  • Você vai comprar ou vender um imóvel com valor acima de 30 salários mínimos e quer saber o que levar ao cartório.

Não serve quando

  • O imóvel será financiado por banco. O contrato do financiamento tem força de escritura.
  • O imóvel será doado, não vendido.Veja: Documentos da doação

Documentos de quem compra e de quem vende

Pessoa física

  • RG e CPF das partes.
  • Certidão de casamento (casado, divorciado ou viúvo) ou de nascimento (solteiro).
  • Pacto antenupcial, se houver.
  • Comprovante de endereço.

Pessoa jurídica (empresa)

  • Contrato social e a última alteração.
  • Cartão do CNPJ.
  • Dos administradores, sócios ou procuradores: RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, pacto antenupcial, se houver, e comprovante de endereço.

Documentos do imóvel

Imóvel urbano

  • Certidão de propriedade, ônus e alienações, atualizada em até 30 dias. É a matrícula.
  • Certidão ou documento oficial do valor venal, como o IPTU do ano.
  • Certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre o imóvel.

Imóvel rural

  • Matrícula atualizada em até 30 dias.
  • CCIR, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, quitado.
  • CAR, o Cadastro Ambiental Rural.
  • Prova de quitação do ITR dos últimos cinco anos ou certidão negativa de débitos do imóvel rural.

Loteamento ou empreendimento

  • Contrato de compra e venda.
  • Autorização ou quitação do imóvel.
  • Certidão negativa de débitos da associação ou do condomínio.

Imposto e orçamento

A lei manda o tabelião registrar na escritura o comprovante de pagamento do imposto de transmissão (ITBI) e as certidões fiscais e de ônus reais (Lei 7.433/1985, art. 1º, §2º). Por isso, leve a guia do ITBI paga e as certidões que o cartório indicar.

Peça ao cartório o orçamento antes de começar. Ele considera o valor do negócio, o valor da escritura e o imposto. O valor muda de região para região. Veja quanto custa o cartório.

Depois da escritura

A escritura ainda não transfere a propriedade. É preciso levá-la ao Registro de Imóveis. Veja escritura pública.

Perguntas frequentes

Quem paga a escritura?
Quem paga o quê é combinado entre comprador e vendedor. Em geral, o comprador paga a escritura, o imposto de transmissão (ITBI) e o registro. Combine por escrito.
A matrícula precisa ser recente?
Sim. Em geral, a certidão de matrícula do imóvel precisa ter sido emitida há no máximo 30 dias.
Estas listas valem para todo cartório?
São os documentos básicos. Dependendo da situação, o cartório pode pedir outros. Confirme antes de ir.

Atualizado em .

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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