Glossário de cartório em português simples
As palavras difíceis que aparecem em documentos e no balcão do cartório, explicadas sem juridiquês.
Pessoas
Outorgante Quem dá os poderes em uma procuração. É a pessoa representada.
Outorgado ou procurador Quem recebe os poderes e age no lugar do outro.
Tabelião O responsável pelo cartório de notas.
Escrevente Funcionário do cartório autorizado a praticar atos em nome do tabelião.
Locador e locatário Locador é o dono do imóvel alugado. Locatário é o inquilino.
Companheiro ou convivente Cada uma das pessoas que vivem em união estável.
Documentos
Instrumento particular Documento feito e assinado pelas próprias pessoas, sem o tabelião. Exemplos: contrato de aluguel e declaração.
Instrumento público Documento feito pelo tabelião no livro do cartório. Exemplos: escritura e procuração pública.
Escritura Documento público que formaliza um negócio ou declaração. Veja escritura pública.
Traslado A primeira cópia integral da escritura ou da procuração, entregue a quem assinou. Ele é extraído uma vez. Depois, quem precisar de outra cópia pede uma certidão.
Certidão Cópia oficial de algo que está registrado no cartório.
Matrícula A ficha de um imóvel no Registro de Imóveis, com todo o histórico dele.
Ata notarial Documento em que o tabelião registra um fato que ele constatou, como o conteúdo de uma conversa em aplicativo (Código de Processo Civil, art. 384).
Atos e termos
Fé pública A confiança que a lei dá ao que o tabelião declara. O documento é considerado verdadeiro até prova em contrário.
Firma A assinatura. Veja reconhecimento de firma.
Autenticação O cartório confirma que a cópia é igual ao original.
Averbação Anotação feita em um registro para atualizar uma informação, como o divórcio na certidão de casamento.
Lavrar Redigir e registrar o ato no livro do cartório.
Revogar Cancelar. Usa-se para procurações e testamentos.
Substabelecer Quando o procurador passa os poderes que recebeu para outra pessoa.
Quitação Declaração de que uma dívida foi paga. Veja recibo de pagamento.
Emolumentos O valor cobrado pelo cartório. Veja quanto custa o cartório.
ITBI Imposto da prefeitura cobrado na compra e venda de imóveis.
Sinal público Confirmação da assinatura de um tabelião, pedida quando o documento vem de outra cidade ou estado.
A rogo Quando alguém assina a pedido de quem não sabe ou não consegue assinar.
Veja também
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Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
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Documentos da doação
Os documentos que doadores e donatários costumam levar ao cartório para fazer a escritura de doação de um imóvel.
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