Documentos para doação de imóvel
Os documentos que doadores e donatários costumam levar ao cartório para fazer a escritura de doação de um imóvel.
Serve para você?
Serve quando
- Você vai doar um imóvel, por exemplo dos pais para os filhos, e quer saber o que levar ao cartório.
Não serve quando
- O imóvel será vendido, não doado.Veja: Documentos da compra e venda
Documentos básicos
- Cópia do RG e do CPF de quem doa e de quem recebe, inclusive dos cônjuges.
- Certidão de casamento de quem doa e de quem recebe, também para quem é separado ou divorciado.
- Certidão de registro do pacto antenupcial, se houver.
- Certidão de nascimento, para quem nunca casou.
- Comprovante de residência de quem doa e de quem recebe.
- Matrícula atualizada do imóvel, emitida em até 30 dias, que é a certidão do Registro de Imóveis.
- Certidão de valor venal ou cópia do IPTU do ano.
Se o imóvel for rural
- CCIR, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, quitado.
- Prova de quitação do ITR dos últimos cinco anos ou certidão negativa de débitos do imóvel rural.
- CAR, o Cadastro Ambiental Rural.
No cartório
Os interessados preenchem os requerimentos do ato e a qualificação das partes. Depois da escritura, é preciso registrar no Registro de Imóveis. Veja escritura pública.
Esta é a lista dos documentos básicos. Dependendo da situação, o cartório pode pedir outros.
Perguntas frequentes
- Doação paga imposto?
- Sim. Na doação incide o imposto estadual sobre doação, o ITCMD. A alíquota e as regras mudam de estado para estado. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
- A lista é a mesma da compra e venda?
- É parecida. Muda o imposto e o fato de não haver pagamento. Peça a lista ao cartório.
Base legal e fontes
Veja também
- Guia de cartório
Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
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Documentos da compra e venda
Os documentos que comprador e vendedor costumam levar ao cartório para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel.
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Escritura pública
Documento feito pelo tabelião no cartório de notas, com fé pública. É obrigatório para vender, doar ou dar em garantia imóveis acima de 30 salários mínimos.
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