Divórcio e dissolução de união em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
Serve para você?
Serve quando
- O casal está de acordo e quer se divorciar ou encerrar a união estável sem passar pela Justiça.
- Os dois têm advogado, ou um mesmo advogado para os dois.
- Há filhos menores ou incapazes, mas guarda, visitas e alimentos já foram decididos pela Justiça.
Não serve quando
- Os dois não estão de acordo sobre o divórcio ou sobre a divisão dos bens. Nesse caso, o caminho é a Justiça.
- Há filho menor ou incapaz e as questões de guarda, visitas e alimentos ainda não foram decididas pela Justiça.
- O casal só quer declarar a união estável.Veja: União estável em cartório
O que o tabelião pergunta
No dia da escritura, as partes declaram ao tabelião:
- Se têm filhos em comum, com nome e data de nascimento, e se algum é incapaz.
- Que a esposa não está grávida, ou que não sabem.
- Havendo filho menor ou incapaz, que a guarda, a visitação e os alimentos já foram decididos pela Justiça. Isso fica escrito na escritura.
Divórcio sem partilha de bens
- Certidão de casamento atualizada, emitida em até 90 dias.
- Documento de identidade e documento oficial com o número do CPF dos dois.
- Carteira da OAB e qualificação do(s) advogado(s).
- Pacto antenupcial, se houver.
- Certidão de nascimento ou outro documento de identidade dos filhos maiores e capazes, se houver.
- Havendo filhos menores ou incapazes, a decisão da Justiça sobre guarda, visitação e alimentos.
Divórcio com partilha de bens
Além dos itens acima, a certidão de casamento deve trazer a averbação da separação, se já houve separação, e:
- Matrícula dos imóveis, atualizada em até 30 dias.
- Certidão ou documento oficial do valor venal dos imóveis.
- Documentos que provem o domínio e o valor dos bens móveis, se houver.
- Certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre os imóveis.
- Certidão negativa conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Para imóvel rural, o CCIR e a prova de quitação do ITR dos últimos cinco anos.
- Certidão de regularidade do imposto estadual sobre herança e doação, se for o caso.
Dissolução de união estável sem bens
- Certidão de casamento, se divorciado, ou de nascimento, se solteiro, atualizada em até 90 dias.
- Documento de identidade e documento oficial com o número do CPF dos dois.
- Comprovante de endereço dos dois.
- Carteira da OAB e qualificação do(s) advogado(s).
- Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos maiores e capazes, se houver.
- Cópia da declaração de união estável feita em cartório de notas, se existir.
Dissolução de união estável com bens
Os documentos acima, e mais:
- Matrícula dos imóveis, atualizada em até 30 dias.
- Certidão ou documento oficial do valor venal dos imóveis.
- Certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre os imóveis.
- A soma do valor dos bens partilhados, necessária para fazer o orçamento.
Quanto custa
O valor da escritura muda de região para região e, no caso de partilha, considera o valor dos bens. Peça o orçamento ao cartório. Veja quanto custa o cartório.
Perguntas frequentes
- Preciso de advogado?
- Sim. O tabelião só faz a escritura se as partes estiverem assistidas por advogado ou defensor público, que assina o ato (Código de Processo Civil, art. 733, §2º).
- Posso fazer em cartório se tenho filhos menores?
- Sim, desde que a Justiça já tenha decidido todas as questões de guarda, visitação e alimentos dos filhos e isso conste da escritura (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, §2º, na redação da Resolução CNJ 571/2024). Antes dessa mudança, em regra, o caminho era a Justiça.
- E se a esposa estiver grávida?
- As partes declaram ao tabelião que a esposa não está grávida, ou que não sabem (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, §1º). Havendo gravidez, converse com o advogado sobre o caminho.
- Posso escolher o cartório?
- Sim. Para divórcio, inventário e dissolução de união estável em cartório, a escolha do tabelião é livre (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º).
- Quanto tempo a certidão de casamento pode ter?
- Em geral, a certidão deve ser atualizada, emitida em até 90 dias.
- Qual a diferença entre ter bens e não ter bens?
- Com bens, a escritura inclui a partilha. Isso exige mais documentos, como matrícula dos imóveis e certidões. O valor da escritura leva em conta o valor dos bens.
Base legal e fontes
Veja também
- Guia de cartório
Documentos da compra e venda
Os documentos que comprador e vendedor costumam levar ao cartório para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel.
Abrir - Guia de cartório
Documentos da doação
Os documentos que doadores e donatários costumam levar ao cartório para fazer a escritura de doação de um imóvel.
Abrir - Guia de cartório
Escritura pública
Documento feito pelo tabelião no cartório de notas, com fé pública. É obrigatório para vender, doar ou dar em garantia imóveis acima de 30 salários mínimos.
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