Usucapião em cartório: documentos
A usucapião extrajudicial começa com uma ata notarial feita em cartório de notas, a pedido de advogado. Esta página lista os documentos para essa etapa.
Serve para você?
Serve quando
- Você mora ou usa um imóvel há anos, sem escritura em seu nome, e quer saber o que reunir para pedir a usucapião em cartório.
Não serve quando
- O imóvel já tem escritura e só falta transferir o dono.Veja: Documentos da compra e venda
Modalidades e prazos de posse
A posse precisa ser contínua, sem interrupção e sem oposição. O advogado escolhe a modalidade.
| Modalidade | Prazo de posse | Principais requisitos |
|---|---|---|
| Extraordinária | 15 anos, ou 10 se morou no imóvel ou fez obras ou serviços produtivos | Sem precisar de título nem de boa-fé (Código Civil, art. 1.238) |
| Ordinária | 10 anos, ou 5 em certos casos de registro cancelado | Justo título e boa-fé (art. 1.242) |
| Especial urbana | 5 anos | Área urbana de até 250 m², usada como moradia, sem ter outro imóvel (art. 1.240) |
| Especial rural | 5 anos | Área rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho, com moradia (art. 1.239) |
| Por abandono do lar | 2 anos | Imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar (art. 1.240-A) |
Primeiro: o requerimento do advogado
O advogado pede a ata notarial e informa qual modalidade de usucapião será solicitada.
Quem pede, se for pessoa física
- Cópia do RG e do CPF, inclusive dos cônjuges, com apresentação do original.
- Certidão de casamento, se for casado, separado, divorciado ou viúvo.
- Pacto antenupcial registrado, se houver.
- Certidão de óbito, se for viúvo.
- Endereço e profissão.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas.
Quem pede, se for empresa
- Número do CNPJ.
- Contrato social autenticado, última alteração e a alteração que mudou a diretoria, ou a consolidação do contrato. Se for estatuto, o estatuto autenticado e a ata de eleição da diretoria.
- Certidão conjunta de débitos da Receita Federal.
- RG, CPF, profissão, estado civil e residência de quem vai assinar.
- Certidão da Junta Comercial de que não há outras alterações.
- Certidão da Justiça do Trabalho.
Confrontantes
Os vizinhos do imóvel, de direito ou de fato, apresentam:
- RG e CPF, inclusive dos cônjuges, com o original.
- Certidão de casamento, se for o caso, pacto antenupcial e certidão de óbito, se viúvo.
- Endereço e profissão.
- Matrícula ou transcrição atualizada, emitida em até 30 dias.
Advogado e engenheiro
- Carteira profissional (OAB, para o advogado, e ART/CREA, para o engenheiro), com o original.
- Nacionalidade, estado civil, endereço profissional, telefone e e-mail.
Documentos do imóvel
- Matrícula ou transcrição atualizada na data da assinatura da escritura, emitida em até 30 dias.
- Justo título ou outros documentos que mostrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, como pagamento de impostos e taxas.
- IPTU e comprovantes, contas de consumo, recibos de reformas e correspondências antigas, tudo em nome de quem pede, conforme a modalidade.
- Planta e memorial descritivo, assinados pelo responsável técnico e pelos donos do imóvel e dos vizinhos.
- Valor atribuído ao bem e certidão de valor venal.
Certidões do local do imóvel e de quem pede
Certidões do distribuidor cível, em nome de quem pede e também de quem tinha a posse antes, se o tempo dele for somado ao seu.
Perguntas frequentes
- Preciso de advogado?
- Sim. A lista exige o requerimento do advogado, indicando a modalidade de usucapião pedida.
- A ata notarial resolve tudo?
- Não. É uma etapa. O pedido segue para o Registro de Imóveis, que analisa e decide.
- Quanto tempo de posse é preciso?
- Depende da modalidade, de 2 a 15 anos. Veja a tabela de modalidades e prazos nesta página.
- Paga ITBI na usucapião?
- Em regra, não incide o imposto de transmissão, porque a usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade. Confirme com o advogado.
Base legal e fontes
Veja também
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Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
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Documentos da compra e venda
Os documentos que comprador e vendedor costumam levar ao cartório para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel.
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Documentos da doação
Os documentos que doadores e donatários costumam levar ao cartório para fazer a escritura de doação de um imóvel.
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