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Cartório

Usucapião em cartório: documentos

A usucapião extrajudicial começa com uma ata notarial feita em cartório de notas, a pedido de advogado. Esta página lista os documentos para essa etapa.

Serve para você?

Serve quando

  • Você mora ou usa um imóvel há anos, sem escritura em seu nome, e quer saber o que reunir para pedir a usucapião em cartório.

Não serve quando

Modalidades e prazos de posse

A posse precisa ser contínua, sem interrupção e sem oposição. O advogado escolhe a modalidade.

Modalidade Prazo de posse Principais requisitos
Extraordinária 15 anos, ou 10 se morou no imóvel ou fez obras ou serviços produtivos Sem precisar de título nem de boa-fé (Código Civil, art. 1.238)
Ordinária 10 anos, ou 5 em certos casos de registro cancelado Justo título e boa-fé (art. 1.242)
Especial urbana 5 anos Área urbana de até 250 m², usada como moradia, sem ter outro imóvel (art. 1.240)
Especial rural 5 anos Área rural de até 50 hectares, tornada produtiva pelo trabalho, com moradia (art. 1.239)
Por abandono do lar 2 anos Imóvel urbano de até 250 m² dividido com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar (art. 1.240-A)

Primeiro: o requerimento do advogado

O advogado pede a ata notarial e informa qual modalidade de usucapião será solicitada.

Quem pede, se for pessoa física

  • Cópia do RG e do CPF, inclusive dos cônjuges, com apresentação do original.
  • Certidão de casamento, se for casado, separado, divorciado ou viúvo.
  • Pacto antenupcial registrado, se houver.
  • Certidão de óbito, se for viúvo.
  • Endereço e profissão.
  • Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Quem pede, se for empresa

  • Número do CNPJ.
  • Contrato social autenticado, última alteração e a alteração que mudou a diretoria, ou a consolidação do contrato. Se for estatuto, o estatuto autenticado e a ata de eleição da diretoria.
  • Certidão conjunta de débitos da Receita Federal.
  • RG, CPF, profissão, estado civil e residência de quem vai assinar.
  • Certidão da Junta Comercial de que não há outras alterações.
  • Certidão da Justiça do Trabalho.

Confrontantes

Os vizinhos do imóvel, de direito ou de fato, apresentam:

  • RG e CPF, inclusive dos cônjuges, com o original.
  • Certidão de casamento, se for o caso, pacto antenupcial e certidão de óbito, se viúvo.
  • Endereço e profissão.
  • Matrícula ou transcrição atualizada, emitida em até 30 dias.

Advogado e engenheiro

  • Carteira profissional (OAB, para o advogado, e ART/CREA, para o engenheiro), com o original.
  • Nacionalidade, estado civil, endereço profissional, telefone e e-mail.

Documentos do imóvel

  • Matrícula ou transcrição atualizada na data da assinatura da escritura, emitida em até 30 dias.
  • Justo título ou outros documentos que mostrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, como pagamento de impostos e taxas.
  • IPTU e comprovantes, contas de consumo, recibos de reformas e correspondências antigas, tudo em nome de quem pede, conforme a modalidade.
  • Planta e memorial descritivo, assinados pelo responsável técnico e pelos donos do imóvel e dos vizinhos.
  • Valor atribuído ao bem e certidão de valor venal.

Certidões do local do imóvel e de quem pede

Certidões do distribuidor cível, em nome de quem pede e também de quem tinha a posse antes, se o tempo dele for somado ao seu.

Perguntas frequentes

Preciso de advogado?
Sim. A lista exige o requerimento do advogado, indicando a modalidade de usucapião pedida.
A ata notarial resolve tudo?
Não. É uma etapa. O pedido segue para o Registro de Imóveis, que analisa e decide.
Quanto tempo de posse é preciso?
Depende da modalidade, de 2 a 15 anos. Veja a tabela de modalidades e prazos nesta página.
Paga ITBI na usucapião?
Em regra, não incide o imposto de transmissão, porque a usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade. Confirme com o advogado.

Atualizado em .

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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