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Declaração de residência

Documento em que a pessoa declara onde mora. Serve para quem não tem conta de luz, água ou telefone no próprio nome.

Serve para você?

Serve quando

  • Você mora em um endereço, mas as contas estão no nome de outra pessoa, como pais, cônjuge ou dono do imóvel.
  • Um órgão, escola, banco ou empresa pediu comprovante de endereço e aceita declaração.

Não serve quando

Modelos para baixar

Grátis e sem cadastro. Na prévia, o que está em amarelo é o que você preenche.

Qual modelo escolher

Situação Modelo
Pediram uma declaração sua dizendo onde você mora Declaração de residência do próprio morador
Pediram comprovante de endereço e a conta está no nome de outra pessoa Declaração do titular, com cópia da conta e do documento dele

Como preencher

Autodeclaração (você declara onde mora)

  1. Seu nome completo, RG e CPF.
  2. Endereço completo: rua, número, complemento, bairro, município e CEP.
  3. A frase "sob as penas da lei" já vem no modelo. A lei exige que a declaração mencione expressamente a responsabilidade de quem declara (Lei 7.115/1983, art. 3º).
  4. Local, data e assinatura, igual à do seu documento.

Declaração do titular (o dono da conta declara que você mora com ele)

  1. Quem preenche e assina é o dono do comprovante: nome completo, RG e CPF dele.
  2. Nome, RG e CPF de quem mora com ele e o endereço.
  3. O grau de parentesco ou a relação, no campo "Sendo meu/minha". Por exemplo: filho, esposa, sobrinho.
  4. Local, data e assinatura do titular. Anexe a cópia do comprovante e do documento dele.

Para ser aceita

  • Assinatura do declarante. Sem ela, o papel não vale.
  • Cópia do comprovante e do documento do titular, quando for a declaração do titular.
  • Firma reconhecida só se quem recebe pedir.

Erros comuns

  • Endereço incompleto, sem CEP ou sem complemento.
  • Usar a declaração do titular sem anexar a conta em nome dele.
  • Assinatura diferente da que está no documento de identidade.
  • Conta muito antiga. Em geral pedem comprovante dos últimos três meses.

Perguntas frequentes

A declaração de residência é aceita por lei?
Sim. A Lei 7.115 de 1983 diz que a declaração de residência assinada pelo próprio interessado, sob as penas da lei, presume-se verdadeira.
Precisa reconhecer firma?
A lei não exige. Mesmo assim, bancos e alguns órgãos pedem. Pergunte a quem vai receber. Veja reconhecimento de firma.
Qual dos dois modelos devo usar?
Se pedirem só a sua palavra, use a declaração do próprio morador. Se pedirem um comprovante em nome de alguém, use a declaração do titular e anexe a cópia da conta e do documento dele.
O que acontece se eu declarar um endereço falso?
Declaração falsa é crime de falsidade ideológica e pode gerar também consequências civis e administrativas.
Posso assinar pelo gov.br?
Para órgãos públicos, a assinatura gov.br costuma ser aceita. Para empresas e bancos, depende de quem recebe. Veja como assinar pelo gov.br.

Atualizado em . Conteúdo revisado por um escrevente.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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