Reconhecer firma: autenticidade ou semelhança
É o cartório confirmando que a assinatura de um documento é mesmo da pessoa. Existem dois tipos, e quem recebe o documento diz qual aceita.
Os dois tipos
| Por semelhança | Por autenticidade | |
|---|---|---|
| Como é feito | O cartório compara a assinatura com a ficha que você já tem lá | Você assina na frente do escrevente |
| Precisa ir pessoalmente | Não | Sim, com documento com foto |
| Segurança | Menor | Maior |
| Quando pedem | Declarações e contratos simples | Venda de veículo, procurações e atos com valor |
Como abrir firma
Abrir firma é deixar sua assinatura registrada no cartório.
- Vá a um cartório de notas com RG e CPF originais.
- Você assina uma ficha.
- A partir daí, aquele cartório consegue reconhecer sua assinatura.
A ficha fica só naquele cartório. Em outro, é preciso abrir de novo.
Passo a passo para reconhecer
- Pergunte a quem vai receber o documento qual tipo é exigido.
- Se for por autenticidade, não assine em casa. Leve o documento sem assinar.
- Leve documento original com foto.
- O cartório cola o selo e carimba ao lado da assinatura.
Órgãos públicos
A Lei 13.726/2018 dispensa o reconhecimento de firma na relação de órgãos públicos com o cidadão. O servidor deve comparar a sua assinatura com a do documento de identidade ou ver você assinar na frente dele (art. 3º, I). Regras específicas, como as do trânsito, podem continuar exigindo firma reconhecida. Se um órgão público pedir, pergunte em qual norma ele se baseia.
Documento de outro estado
Se a firma foi reconhecida em outro estado, alguns órgãos pedem o sinal público, que é a confirmação da assinatura do tabelião. Pergunte antes de viajar com o documento. Para a venda de veículo, o Detran de São Paulo pede firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador, e exige o sinal público quando o reconhecimento foi feito em outro estado, a não ser que a assinatura possa ser validada pelo QR Code. Veja transferência de veículo.
Perguntas frequentes
- Todo documento precisa de firma reconhecida?
- Não. Para a maioria dos documentos particulares a lei não exige. Quem recebe o documento é que pode pedir.
- Posso reconhecer firma em qualquer cartório?
- Só em cartório de notas onde você tem firma aberta. Se não tiver, abre na hora.
- Outra pessoa pode levar o documento por mim?
- Por semelhança, sim. Por autenticidade, não. Você precisa assinar na frente do escrevente.
- A assinatura do gov.br substitui a firma reconhecida?
- Para órgãos públicos, costuma substituir. Entre particulares, depende de quem recebe. Veja como assinar pelo gov.br.
Base legal e fontes
Veja também
- Guia de cartório
Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
Abrir - Guia de cartório
Documentos da compra e venda
Os documentos que comprador e vendedor costumam levar ao cartório para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel.
Abrir - Guia de cartório
Documentos da doação
Os documentos que doadores e donatários costumam levar ao cartório para fazer a escritura de doação de um imóvel.
Abrir