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Cartório

Como assinar um documento pelo gov.br

A assinatura eletrônica do gov.br é gratuita e tem validade legal. Em muitos casos dispensa o reconhecimento de firma e a ida ao cartório.

O que você precisa

  • Conta gov.br nível prata ou ouro.
  • O documento em PDF.
  • Celular para receber o código de confirmação.

Passo a passo

  1. Acesse o portal de assinatura do gov.br e entre com seu CPF e senha.
  2. Toque em escolher arquivo e selecione o PDF.
  3. Marque no documento o lugar onde a assinatura deve aparecer.
  4. Toque em assinar.
  5. Digite o código que chega no aplicativo gov.br ou por mensagem.
  6. Baixe o arquivo assinado e envie esse arquivo a quem pediu.

Onde é aceita

Situação A assinatura gov.br resolve?
Documentos para órgãos públicos Em geral, sim
Venda de veículo pelo aplicativo CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito) Sim, onde o Detran está integrado
Contratos entre pessoas Sim, se as duas partes concordarem
Banco, plano de saúde e empresas Depende de cada um
Venda de imóvel Não. É preciso escritura

Venda de veículo pelo celular

O vendedor e o comprador podem assinar a autorização de transferência do veículo pelo aplicativo CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito), com conta prata ou ouro. Essa assinatura dispensa o reconhecimento de firma. Depois, o comprador conclui a transferência no Detran.

Quando outra pessoa vai assinar no lugar do dono, veja a procuração para veículo. Para o passo a passo completo da venda, com ou sem cartório, veja transferência de veículo: ATPV-e e CRV digital.

Assinatura com certificado digital

Existe um nível acima, a assinatura qualificada, feita com certificado digital pago. Ela tem a presunção mais forte e é usada em atos de cartório feitos por videoconferência. Veja cartório online.

Perguntas frequentes

A assinatura do gov.br tem validade legal?
Sim. É uma assinatura eletrônica avançada prevista na Lei 14.063 de 2020.
Ela substitui o reconhecimento de firma?
Perante órgãos públicos, costuma substituir. Entre pessoas e empresas, vale se quem recebe aceitar. Se pedirem firma reconhecida no cartório, pergunte antes se aceitam a assinatura gov.br.
Posso imprimir o documento assinado?
A assinatura só pode ser conferida no arquivo digital. Impresso, o documento perde a verificação. Envie o PDF.
Custa alguma coisa?
Não. O serviço é gratuito.
Minha conta é bronze. E agora?
Você precisa subir para prata ou ouro. No aplicativo gov.br, isso é feito com reconhecimento facial ou pelo acesso de um banco credenciado.

Atualizado em .

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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