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Escritura pública: o que é e quando precisa

Documento feito pelo tabelião no cartório de notas, com fé pública. É obrigatório para vender, doar ou dar em garantia imóveis acima de 30 salários mínimos.

Serve para você?

Serve quando

  • Você vai comprar, vender ou doar um imóvel que vale mais de 30 salários mínimos.
  • Você quer fazer em cartório um inventário, divórcio, união estável ou testamento.

Não serve quando

Cada escritura depende do caso, por isso aqui não há modelo. O objetivo desta página é você entender o que é e chegar ao cartório preparado.

Quando é obrigatória

A lei exige escritura pública para negócios que transferem ou dão em garantia imóveis de valor acima de 30 salários mínimos. Isso inclui compra e venda, doação, permuta e hipoteca.

Quando dá para fazer sem

  • Imóvel de valor até 30 salários mínimos.
  • Compra financiada por banco, em que o contrato tem força de escritura.
  • Aluguel, recibos e declarações, que são documentos particulares.

Tipos mais comuns

Escritura Para quê
Compra e venda Transferir imóvel mediante pagamento
Doação Transferir sem pagamento, por exemplo de pais para filhos
Inventário e partilha Dividir os bens de quem faleceu, sem processo judicial
Divórcio Encerrar o casamento em cartório
União estável Declarar a união com fé pública
Testamento Deixar registrado o destino dos bens
Declaratória Apenas declarar um fato ou uma situação, sem transferir bem

Escritura declaratória

Nem toda escritura transfere alguma coisa. A escritura declaratória serve só para declarar um fato ou uma situação diante do tabelião, com fé pública, como a união estável. Como não passa um imóvel de uma pessoa para outra, a regra dos 30 salários mínimos não se aplica a ela. Pergunte no cartório de notas se o que você quer declarar pode ser feito por escritura.

Como funciona no cartório

  1. Você procura um cartório de notas e explica o que quer fazer.
  2. O cartório informa a lista de documentos e o valor.
  3. Você entrega os documentos e paga o imposto, quando houver.
  4. O cartório prepara o texto e marca a assinatura.
  5. Todos assinam, no cartório ou por videoconferência.
  6. Você leva a escritura ao Registro de Imóveis. Sem esse passo, o imóvel não muda de dono.

O que levar

A lista muda conforme o caso. Veja a de cada tipo de escritura:

Quanto custa

São três custos diferentes:

  1. Cartório de notas, pela escritura. O valor segue tabela estadual e depende do valor do imóvel.
  2. Imposto de transmissão. Na venda é o ITBI, cobrado pela prefeitura. Na doação e na herança é o imposto estadual.
  3. Registro de Imóveis, pelo registro.

Veja mais em quanto custa o cartório.

Perguntas frequentes

Contrato particular de compra e venda transfere o imóvel?
Não. Para imóveis acima de 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública, e só o registro dela no Registro de Imóveis transfere a propriedade. O contrato particular prova o negócio entre as partes, mas não muda o dono na matrícula.
Depois da escritura, o imóvel já é meu?
Ainda não. A escritura precisa ser levada ao Registro de Imóveis. Só o registro transfere a propriedade. Muita gente para na escritura e continua sem ser dona no papel.
O que é escritura declaratória?
É a escritura que apenas declara um fato ou uma situação, sem transferir bem nem fazer negócio. Um exemplo é a declaração de união estável. O tabelião registra o que as pessoas declaram, com fé pública.
Posso escolher qualquer cartório de notas?
Para a escritura, sim, em regra você escolhe o tabelionato. O registro é sempre no Registro de Imóveis da região onde o imóvel fica.
Dá para fazer escritura sem ir ao cartório?
Sim. A escritura pode ser assinada por videoconferência. Veja cartório online.
Financiamento pelo banco precisa de escritura?
Em geral não. O contrato de financiamento habitacional pode ser feito por instrumento particular com força de escritura pública (Lei 4.380/1964, art. 61, §5º, e Lei 9.514/1997, art. 38) e vai direto para o registro.

Atualizado em . Conteúdo revisado por um escrevente.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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