Escritura pública: o que é e quando precisa
Documento feito pelo tabelião no cartório de notas, com fé pública. É obrigatório para vender, doar ou dar em garantia imóveis acima de 30 salários mínimos.
Serve para você?
Serve quando
- Você vai comprar, vender ou doar um imóvel que vale mais de 30 salários mínimos.
- Você quer fazer em cartório um inventário, divórcio, união estável ou testamento.
Não serve quando
- Você só precisa provar um pagamento.Veja: Recibo de pagamento
- Você quer autorizar alguém a agir no seu lugar.Veja: Procuração pública
- É um aluguel de imóvel. Contrato particular resolve.Veja: Contrato de aluguel
Cada escritura depende do caso, por isso aqui não há modelo. O objetivo desta página é você entender o que é e chegar ao cartório preparado.
Quando é obrigatória
A lei exige escritura pública para negócios que transferem ou dão em garantia imóveis de valor acima de 30 salários mínimos. Isso inclui compra e venda, doação, permuta e hipoteca.
Quando dá para fazer sem
- Imóvel de valor até 30 salários mínimos.
- Compra financiada por banco, em que o contrato tem força de escritura.
- Aluguel, recibos e declarações, que são documentos particulares.
Tipos mais comuns
| Escritura | Para quê |
|---|---|
| Compra e venda | Transferir imóvel mediante pagamento |
| Doação | Transferir sem pagamento, por exemplo de pais para filhos |
| Inventário e partilha | Dividir os bens de quem faleceu, sem processo judicial |
| Divórcio | Encerrar o casamento em cartório |
| União estável | Declarar a união com fé pública |
| Testamento | Deixar registrado o destino dos bens |
| Declaratória | Apenas declarar um fato ou uma situação, sem transferir bem |
Escritura declaratória
Nem toda escritura transfere alguma coisa. A escritura declaratória serve só para declarar um fato ou uma situação diante do tabelião, com fé pública, como a união estável. Como não passa um imóvel de uma pessoa para outra, a regra dos 30 salários mínimos não se aplica a ela. Pergunte no cartório de notas se o que você quer declarar pode ser feito por escritura.
Como funciona no cartório
- Você procura um cartório de notas e explica o que quer fazer.
- O cartório informa a lista de documentos e o valor.
- Você entrega os documentos e paga o imposto, quando houver.
- O cartório prepara o texto e marca a assinatura.
- Todos assinam, no cartório ou por videoconferência.
- Você leva a escritura ao Registro de Imóveis. Sem esse passo, o imóvel não muda de dono.
O que levar
A lista muda conforme o caso. Veja a de cada tipo de escritura:
- Documentos para escritura de compra e venda de imóvel
- Documentos para doação de imóvel
- Divórcio e dissolução de união em cartório
- Usucapião em cartório
- União estável em cartório
Quanto custa
São três custos diferentes:
- Cartório de notas, pela escritura. O valor segue tabela estadual e depende do valor do imóvel.
- Imposto de transmissão. Na venda é o ITBI, cobrado pela prefeitura. Na doação e na herança é o imposto estadual.
- Registro de Imóveis, pelo registro.
Veja mais em quanto custa o cartório.
Perguntas frequentes
- Contrato particular de compra e venda transfere o imóvel?
- Não. Para imóveis acima de 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública, e só o registro dela no Registro de Imóveis transfere a propriedade. O contrato particular prova o negócio entre as partes, mas não muda o dono na matrícula.
- Depois da escritura, o imóvel já é meu?
- Ainda não. A escritura precisa ser levada ao Registro de Imóveis. Só o registro transfere a propriedade. Muita gente para na escritura e continua sem ser dona no papel.
- O que é escritura declaratória?
- É a escritura que apenas declara um fato ou uma situação, sem transferir bem nem fazer negócio. Um exemplo é a declaração de união estável. O tabelião registra o que as pessoas declaram, com fé pública.
- Posso escolher qualquer cartório de notas?
- Para a escritura, sim, em regra você escolhe o tabelionato. O registro é sempre no Registro de Imóveis da região onde o imóvel fica.
- Dá para fazer escritura sem ir ao cartório?
- Sim. A escritura pode ser assinada por videoconferência. Veja cartório online.
- Financiamento pelo banco precisa de escritura?
- Em geral não. O contrato de financiamento habitacional pode ser feito por instrumento particular com força de escritura pública (Lei 4.380/1964, art. 61, §5º, e Lei 9.514/1997, art. 38) e vai direto para o registro.
Base legal e fontes
Veja também
- Guia de cartório
Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
Abrir - Guia de cartório
Documentos da compra e venda
Os documentos que comprador e vendedor costumam levar ao cartório para fazer a escritura de compra e venda de um imóvel.
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Documentos da doação
Os documentos que doadores e donatários costumam levar ao cartório para fazer a escritura de doação de um imóvel.
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