e-Notariado: o que é e como emitir
O e-Notariado é a plataforma dos cartórios de notas para fazer atos por videoconferência, sem sair de casa. Para usar, você precisa do certificado digital, que se emite de graça no cartório.
O que é
O e-Notariado é a plataforma dos cartórios de notas para fazer atos por videoconferência. Você conversa com o tabelião ou com o escrevente pela tela, confirma que entende e concorda com o que está assinando e assina de forma digital. O documento tem a mesma validade do feito no balcão.
O que dá para fazer em casa
- Procuração pública
- Escritura de compra e venda e de doação
- Escritura de divórcio e dissolução de união estável e de inventário
- Escritura de união estável
- Ata notarial
- Autorização Eletrônica de Viagem de menor, a AEV. Veja autorização de viagem de menor.
- Reconhecimento de assinatura eletrônica, em alguns cartórios
Confirme com o cartório se o seu caso pode ser feito pela internet.
O que você precisa
- Certificado digital. É obrigatório para assinar atos notariais digitais.
- Celular com câmera, microfone e internet estável. O certificado do e-Notariado fica no aparelho.
- Documento de identidade e CPF.
- Comprovante de endereço atual.
- Um lugar silencioso para a videoconferência.
Como emitir o certificado do e-Notariado
O certificado do e-Notariado é emitido pelo cartório de notas, em geral sem custo. Há dois caminhos.
Pela internet (videoconferência)
- Escolha um cartório de notas credenciado. A lista está no site do e-Notariado, em "Cartórios credenciados".
- Instale o aplicativo e-Notariado no celular. É gratuito.
- Faça a solicitação, informando o número do celular, o e-mail, o CPF e a profissão, e envie, em boa qualidade, o documento de identidade e o comprovante de endereço.
- O cartório marca uma videoconferência para conferir seus documentos e sua identidade.
- Depois da conferência, o certificado é emitido e fica no seu celular.
Presencialmente
- Marque o horário no cartório e instale o aplicativo.
- Leve os documentos originais e o celular.
- O cartório colhe suas digitais e sua foto e emite o certificado.
Documentos de identidade aceitos incluem RG, CNH, CNH digital, passaporte, carteira de identidade de estrangeiro e carteiras profissionais, como a da OAB. Se o seu documento for de papel e não puder ser confirmado em sistema oficial, o cartório pode pedir que você tenha ficha de firma recente em algum cartório de notas.
Como é o ato por videoconferência
- Você escolhe o cartório de notas competente e pede o ato online.
- Envia os documentos.
- O cartório prepara o texto e envia para você conferir.
- No dia marcado, você faz a videoconferência. O tabelião confere sua identidade e ouve você confirmar o que quer.
- Você assina digitalmente, pelo celular ou pelo computador.
- Recebe o documento em formato digital, com código para verificação.
Quanto custa
O valor do ato segue a tabela do estado e muda de região para região. Veja quanto custa o cartório.
Perguntas frequentes
- O ato feito online vale o mesmo que o presencial?
- Sim. Tem a mesma validade e a mesma fé pública do ato feito no balcão.
- O certificado do e-Notariado é gratuito?
- Em geral, sim. Alguns cartórios podem cobrar por serviços ligados à emissão, por isso confirme com o cartório que você escolher.
- Posso usar o mesmo certificado em outro celular?
- Não. Ao trocar de aparelho, o certificado é apagado por segurança e é preciso emitir outro.
- Já tenho certificado digital ICP-Brasil. Posso usar?
- Sim. O certificado ICP-Brasil também serve para assinar os atos notariais digitais. O certificado do e-Notariado é a opção gratuita para quem não tem.
- Posso escolher um cartório de outra cidade?
- Há regras de competência. A procuração, em regra, é feita no cartório da cidade onde mora quem dá os poderes. A escritura de imóvel, no cartório do local do imóvel ou da cidade de quem compra. Para divórcio, inventário e dissolução de união estável, a escolha do tabelião é livre (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º). Confirme com o cartório.
- Moro no exterior. Posso usar?
- Sim, é um dos usos mais comuns. Pergunte ao cartório quais documentos ele aceita.
- Preciso ir ao cartório em algum momento?
- Se você escolher a emissão remota do certificado e o ato por videoconferência, não. Quem prefere pode emitir o certificado presencialmente.
Base legal e fontes
Veja também
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Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
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