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Procurações

Procuração pública: quando é obrigatória

Procuração feita pelo tabelião no cartório de notas. É exigida para vender imóvel em nome de outra pessoa e por muitos bancos e órgãos.

Serve para você?

Serve quando

  • O procurador vai vender, comprar ou doar imóvel em seu nome.
  • O banco, o INSS ou outro órgão exigiu procuração pública.
  • Quem dá a procuração não sabe ou não consegue assinar.
  • Você quer um documento que fique guardado no cartório e possa ser consultado depois.

Não serve quando

Quando é obrigatória

  • Quando o ato exige escritura. A procuração acompanha a forma do ato. Para vender um imóvel acima de 30 salários mínimos, que exige escritura pública, a procuração também precisa ser pública.
  • Quando quem recebe exige. Bancos, consulados e vários órgãos só aceitam a pública.
  • Quando a pessoa não assina. Para quem não sabe ou não consegue assinar, a procuração pública é o caminho seguro.

Pública ou particular: diferenças

Particular Pública
Quem faz Você mesmo O tabelião
Onde fica guardada Só com você No livro do cartório
Perdeu o papel Precisa fazer outra Pede uma certidão
Aceitação Depende de quem recebe Ampla
Custo Só o reconhecimento de firma Tabela estadual

Como funciona no cartório

  1. Vá a um cartório de notas com seus documentos e os dados do procurador.
  2. Explique o que o procurador vai fazer. O escrevente monta o texto com os poderes.
  3. Leia tudo com calma antes de assinar.
  4. Você assina e recebe o traslado, que é a sua via.

O que levar

Procuração de pessoa física

  • RG e CPF de quem dá os poderes e do procurador.
  • Certidão de casamento ou de nascimento dos dois.
  • Profissão e comprovante de endereço dos dois.
  • Atestado médico de lucidez de quem dá os poderes, se o cartório pedir (acontece com frequência com pessoas idosas ou doentes).
  • Número da conta bancária e do benefício, matrícula do imóvel ou documento do veículo, conforme o poder que será dado.
  • Se for para inventário, a certidão de óbito.

Procuração do INSS

  • RG e CPF de quem dá os poderes e do procurador.
  • Número do benefício.
  • Atestado médico de lucidez.

Procuração de pessoa jurídica

  • RG e CPF de quem assina pela empresa e do procurador.
  • Cartão do CNPJ e comprovante de endereço.
  • Contrato social e última alteração, em cópias autenticadas.
  • Certidão simplificada da Junta Comercial.

Quem não consegue assinar: uma testemunha assina a rogo, a pedido da pessoa, e leva os mesmos documentos de quem dá os poderes.

Cada cartório pode pedir algo a mais. Confirme antes de ir.

Quanto custa

O valor é fixado por lei estadual, muda de um estado para outro e é igual em todos os cartórios do mesmo estado.

Exceção federal: a procuração pública feita exclusivamente para receber benefícios do INSS, previdenciários ou assistenciais, é isenta de custas e emolumentos, inclusive a primeira via (Lei 8.212/1991, art. 68-A, incluído pela Lei 14.199/2021). Para outras finalidades, vale a tabela do seu estado.

Veja quanto custa o cartório.

Como cancelar

A revogação é feita em qualquer cartório de notas. Depois dela, avise por escrito o procurador e todos os lugares onde a procuração foi apresentada.

Perguntas frequentes

Procuração pública tem validade?
A lei não fixa prazo. Ela vale até ser cancelada, até o fim do prazo escrito nela, ou até a morte ou incapacidade de quem deu ou de quem recebeu os poderes. Muitos órgãos pedem procuração recente ou uma certidão atualizada.
O procurador precisa ir ao cartório?
Não. Só quem dá a procuração comparece. É preciso levar os dados completos do procurador.
Como cancelo uma procuração?
Faça a revogação em um cartório de notas. Depois, avise o procurador e os lugares onde a procuração foi usada, como bancos.
Dá para fazer sem sair de casa?
Sim, por videoconferência. Veja cartório online. Para pessoa acamada, alguns cartórios fazem o atendimento em casa ou no hospital.
O que é procuração em causa própria?
É um tipo especial em que o procurador age no próprio interesse. Ela não pode ser revogada e continua valendo após a morte. Sozinha, não transfere imóvel.

Atualizado em .

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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