Procuração pública: quando é obrigatória
Procuração feita pelo tabelião no cartório de notas. É exigida para vender imóvel em nome de outra pessoa e por muitos bancos e órgãos.
Serve para você?
Serve quando
- O procurador vai vender, comprar ou doar imóvel em seu nome.
- O banco, o INSS ou outro órgão exigiu procuração pública.
- Quem dá a procuração não sabe ou não consegue assinar.
- Você quer um documento que fique guardado no cartório e possa ser consultado depois.
Não serve quando
- É um assunto simples de veículo e o Detran aceita a particular.Veja: Procuração para veículo
- É uma operação simples no banco e a agência aceita a particular.Veja: Procuração para banco
Quando é obrigatória
- Quando o ato exige escritura. A procuração acompanha a forma do ato. Para vender um imóvel acima de 30 salários mínimos, que exige escritura pública, a procuração também precisa ser pública.
- Quando quem recebe exige. Bancos, consulados e vários órgãos só aceitam a pública.
- Quando a pessoa não assina. Para quem não sabe ou não consegue assinar, a procuração pública é o caminho seguro.
Pública ou particular: diferenças
| Particular | Pública | |
|---|---|---|
| Quem faz | Você mesmo | O tabelião |
| Onde fica guardada | Só com você | No livro do cartório |
| Perdeu o papel | Precisa fazer outra | Pede uma certidão |
| Aceitação | Depende de quem recebe | Ampla |
| Custo | Só o reconhecimento de firma | Tabela estadual |
Como funciona no cartório
- Vá a um cartório de notas com seus documentos e os dados do procurador.
- Explique o que o procurador vai fazer. O escrevente monta o texto com os poderes.
- Leia tudo com calma antes de assinar.
- Você assina e recebe o traslado, que é a sua via.
O que levar
Procuração de pessoa física
- RG e CPF de quem dá os poderes e do procurador.
- Certidão de casamento ou de nascimento dos dois.
- Profissão e comprovante de endereço dos dois.
- Atestado médico de lucidez de quem dá os poderes, se o cartório pedir (acontece com frequência com pessoas idosas ou doentes).
- Número da conta bancária e do benefício, matrícula do imóvel ou documento do veículo, conforme o poder que será dado.
- Se for para inventário, a certidão de óbito.
Procuração do INSS
- RG e CPF de quem dá os poderes e do procurador.
- Número do benefício.
- Atestado médico de lucidez.
Procuração de pessoa jurídica
- RG e CPF de quem assina pela empresa e do procurador.
- Cartão do CNPJ e comprovante de endereço.
- Contrato social e última alteração, em cópias autenticadas.
- Certidão simplificada da Junta Comercial.
Quem não consegue assinar: uma testemunha assina a rogo, a pedido da pessoa, e leva os mesmos documentos de quem dá os poderes.
Cada cartório pode pedir algo a mais. Confirme antes de ir.
Quanto custa
O valor é fixado por lei estadual, muda de um estado para outro e é igual em todos os cartórios do mesmo estado.
Exceção federal: a procuração pública feita exclusivamente para receber benefícios do INSS, previdenciários ou assistenciais, é isenta de custas e emolumentos, inclusive a primeira via (Lei 8.212/1991, art. 68-A, incluído pela Lei 14.199/2021). Para outras finalidades, vale a tabela do seu estado.
Veja quanto custa o cartório.
Como cancelar
A revogação é feita em qualquer cartório de notas. Depois dela, avise por escrito o procurador e todos os lugares onde a procuração foi apresentada.
Perguntas frequentes
- Procuração pública tem validade?
- A lei não fixa prazo. Ela vale até ser cancelada, até o fim do prazo escrito nela, ou até a morte ou incapacidade de quem deu ou de quem recebeu os poderes. Muitos órgãos pedem procuração recente ou uma certidão atualizada.
- O procurador precisa ir ao cartório?
- Não. Só quem dá a procuração comparece. É preciso levar os dados completos do procurador.
- Como cancelo uma procuração?
- Faça a revogação em um cartório de notas. Depois, avise o procurador e os lugares onde a procuração foi usada, como bancos.
- Dá para fazer sem sair de casa?
- Sim, por videoconferência. Veja cartório online. Para pessoa acamada, alguns cartórios fazem o atendimento em casa ou no hospital.
- O que é procuração em causa própria?
- É um tipo especial em que o procurador age no próprio interesse. Ela não pode ser revogada e continua valendo após a morte. Sozinha, não transfere imóvel.
Base legal e fontes
- Código Civil, art. 657 (a procuração segue a forma exigida para o ato)
- Código Civil, art. 682 (quando a procuração deixa de valer) e art. 685 (causa própria)
- Superior Tribunal de Justiça, contratação por pessoa analfabeta
- Lei 14.199/2021, que incluiu o art. 68-A na Lei 8.212/1991 (isenção da procuração para receber benefício do INSS)
Veja também
- Modelo para baixar
Procuração Farmácia Popular
Procuração em que o paciente autoriza outra pessoa a retirar por ele os medicamentos gratuitos do Programa Farmácia Popular do Brasil.
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Procuração para banco
Documento em que o titular da conta autoriza outra pessoa a resolver assuntos no banco em nome dele, como sacar, pedir extrato ou atualizar o cadastro.
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Procuração para veículo
Documento em que o dono do veículo autoriza outra pessoa a resolver assuntos do carro ou da moto no lugar dele, como transferir, licenciar ou retirar do pátio.
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