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Procurações

Procuração particular para veículo

Documento em que o dono do veículo autoriza outra pessoa a resolver assuntos do carro ou da moto no lugar dele, como transferir, licenciar ou retirar do pátio.

Serve para você?

Serve quando

  • Outra pessoa vai ao Detran no lugar do dono para transferir, licenciar ou pedir segunda via do documento.
  • Alguém vai retirar o veículo do pátio em nome do dono.
  • O dono não pode comparecer e quer que um parente ou despachante assine por ele.

Não serve quando

Modelo para baixar

Grátis e sem cadastro. Na prévia, o que está em amarelo é o que você preenche.

Antes de fazer: talvez você nem precise

Veja também transferência de veículo: ATPV-e e CRV digital.

Se o dono do veículo tem conta gov.br nível prata ou ouro, ele pode assinar a venda pelo aplicativo CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito). Essa assinatura dispensa o reconhecimento de firma e a ida ao cartório. A procuração só é necessária quando outra pessoa vai agir no lugar do dono.

No Detran de São Paulo, o dono também pode gerar a procuração direto no portal do Detran (em Serviços, na opção de gerenciar procuradores de serviços de veículos), usada na transferência digital por procurador.

A ATPV-e vale para veículos com documento emitido a partir de 04/01/2021. Para documentos anteriores, usa-se o CRV de papel, com firma reconhecida por autenticidade.

Como preencher

  1. Outorgante é o dono do veículo, quem dá os poderes. Preencha nome completo, RG, CPF (ou CNPJ) e endereço.
  2. Procurador é quem vai agir no lugar do dono. Preencha nome completo, RG e CPF.
  3. Poderes: o texto já vem escrito e cobre os atos mais comuns no Detran: 2ª via do CRV e do CRLV, transferência, primeiro emplacamento, retirada do veículo do pátio, baixa, assinatura do recibo de transferência e de declaração de residência. O procurador não pode substabelecer, isto é, não pode passar esses poderes a outra pessoa.
  4. Veículo: placa, Renavam, chassi e cor. Copie do documento do veículo, letra por letra.
  5. Local, data e assinatura do dono. A lei pede que a procuração particular indique o lugar onde foi passada (Código Civil, art. 654, §1º). Se o reconhecimento de firma for por autenticidade ("por verdadeira"), assine só na frente do escrevente.

Para ser aceita

  • Firma reconhecida do dono. Para veículo, o mais comum é por autenticidade: o dono vai ao cartório com documento com foto e assina na frente do escrevente.
  • Se a firma for reconhecida em outro estado, o Detran pode pedir o sinal público do tabelião. Pergunte antes.
  • O procurador leva a procuração original e o próprio documento com foto.

Erros comuns

  • Deixar de fora o chassi ou o Renavam. Procuração que não identifica o veículo costuma ser recusada.
  • Reconhecer firma por semelhança quando o Detran exige autenticidade.
  • Assinar em casa quando o reconhecimento é por autenticidade.
  • Levar procuração com prazo vencido, quando o Detran pede documento recente.

Perguntas frequentes

Procuração para veículo precisa ser feita no cartório?
Não precisa ser lavrada no cartório. A procuração particular, feita por você, costuma ser aceita desde que tenha firma reconhecida. O cartório entra só para reconhecer a assinatura.
Qual tipo de reconhecimento de firma o Detran pede?
Na maioria dos estados, por autenticidade, em que o dono assina na frente do escrevente. Veja a diferença em reconhecimento de firma e confirme no Detran do seu estado.
A procuração tem prazo de validade?
A lei não fixa prazo. Você pode escrever um prazo no documento, o que é recomendável. Alguns órgãos só aceitam procuração recente, então confirme antes.
A procuração continua valendo se o dono falecer?
Não. A procuração comum perde o efeito com a morte de quem deu ou de quem recebeu os poderes (Código Civil, art. 682).
Posso vender meu carro sem procuração e sem ir ao cartório?
Sim, se o Detran do seu estado estiver integrado ao sistema digital. O dono e o comprador assinam a autorização de transferência (ATPV-e) pelo aplicativo CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito), com conta gov.br nível prata ou ouro. Veja como assinar pelo gov.br.

Atualizado em .

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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