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União estávelRevisado

Declaração de união estável particular

Documento assinado pelo casal declarando que vive em união estável. É o mais usado para incluir o companheiro ou a companheira no convênio médico da empresa.

Serve para você?

Serve quando

  • Incluir o companheiro ou a companheira como dependente no convênio médico da empresa, quando o RH ou a operadora aceita declaração particular.
  • Comprovar a união em clubes, cadastros e benefícios internos que pedem só uma declaração.

Não serve quando

Modelos para baixar

Grátis e sem cadastro. Na prévia, o que está em amarelo é o que você preenche.

Pergunte ao RH antes de tudo

Quem define como a união deve ser comprovada é a operadora do plano, e não uma regra única para todos. Algumas aceitam a declaração simples, outras pedem firma reconhecida, registro em cartório ou escritura pública. Pergunte ao RH:

  1. A declaração particular é aceita?
  2. Precisa de firma reconhecida das duas assinaturas?
  3. Precisa de testemunhas ou de registro em cartório?
  4. Há outros documentos, como comprovante de endereço em comum?

Qual modelo escolher

Situação Modelo
Pediram uma declaração do casal Declaração de união estável
A empresa ou o convênio pediu declaração de companheiro(a), com matrícula e testemunhas Declaração de amásia

Se a empresa só aceita um dos dois, pergunte ao RH antes de preencher.

Como preencher

Declaração de união estável

  1. Nome completo, RG e CPF dos dois.
  2. Endereço onde moram e a cidade.
  3. Desde quando vivem juntos (dia, mês e ano). Use a data verdadeira.
  4. Local e data. Os dois assinam, cada um no seu campo.

Declaração de amásia

  1. Seus dados e endereço.
  2. Nome do(a) companheiro(a), com a matrícula na empresa, se houver, e o RG.
  3. Há quanto tempo vivem juntos.
  4. Duas testemunhas, cada uma com nome, RG e endereço completo.

Para ser aceita

  • Firma reconhecida das duas assinaturas, que é o pedido mais comum. Na declaração de amásia, o modelo pede reconhecer também as firmas das testemunhas.
  • Em alguns casos, registro no cartório de Títulos e Documentos. Veja qual cartório procurar.
  • Leve também o que comprova a vida em comum, como contas no mesmo endereço e conta conjunta.

Erros comuns

  • Reconhecer firma e só depois descobrir que o plano exige escritura.
  • Inventar a data de início para cumprir alguma carência.
  • Declarar união estando casado com outra pessoa, sem separação de fato.
  • Assinar sem pensar nos efeitos sobre os bens.

Perguntas frequentes

A declaração particular tem validade legal?
Sim. A união estável existe pelos fatos, e a declaração assinada é uma prova dela. O que muda é a aceitação. Quem recebe o documento pode exigir firma reconhecida, registro ou escritura pública.
Precisa de tempo mínimo de convivência?
A lei não fixa tempo mínimo. Exige convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituir família (Código Civil, art. 1.723).
Quem ainda é casado no papel pode declarar união estável?
Só se estiver separado de fato do cônjuge. Nesse caso é ainda mais importante consultar um advogado antes de assinar.
Precisa de testemunhas?
Não é obrigatório, mas duas testemunhas reforçam o documento e alguns planos pedem.
Qual regime de bens vale se eu não escrever nada?
A comunhão parcial de bens (Código Civil, art. 1.725). O que for comprado durante a união pertence aos dois.
O plano de saúde é obrigado a aceitar a declaração particular?
Não. A forma de comprovar a união é definida pela operadora e pelo contrato do plano. Pergunte ao RH antes de reconhecer firma.

Atualizado em . Conteúdo revisado por um escrevente.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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