União estável em cartório: escritura e termo
Formalização da união estável em cartório, por escritura no cartório de notas ou por termo no Registro Civil. Tem fé pública e aceitação ampla.
Serve para você?
Serve quando
- O plano de saúde, o banco ou o consulado exige documento com fé pública.
- Vocês querem escolher o regime de bens com segurança.
- Vocês querem a união registrada, valendo perante todos.
- Vocês vão financiar um imóvel ou organizar o patrimônio.
Não serve quando
- O RH só pediu uma declaração simples com firma reconhecida.Veja: União estável particular
Três formas de formalizar
| Declaração particular | Escritura pública | Termo no Registro Civil | |
|---|---|---|---|
| Onde é feita | Em casa | Cartório de notas | Cartório de Registro Civil |
| Fé pública | Não | Sim | Sim |
| Aceitação | Depende de quem recebe | Ampla | Ampla, ainda pouco conhecida |
| Regime de bens | Pode declarar | Pode escolher | Pode declarar |
| Custo | Só reconhecimento de firma | Tabela estadual | Tabela estadual |
Quando o cartório é o caminho recomendado
- Plano de saúde ou seguradora que não aceita a declaração simples.
- Financiamento de imóvel.
- Visto, consulado e documentos para o exterior.
- Regime de bens diferente da comunhão parcial.
- Quando um dos dois tem bens ou filhos de outra relação.
INSS: a escritura sozinha não basta
Para a pensão por morte, o INSS exige prova documental da convivência feita até 24 meses antes do falecimento. Só testemunhas não bastam. Guarde ao longo da vida em comum:
- Contas no mesmo endereço nos nomes dos dois.
- Conta bancária conjunta.
- Declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente.
- Plano de saúde em que um é dependente do outro.
- Certidão de nascimento de filhos em comum.
Como funciona no cartório
- O casal procura um cartório de notas ou de Registro Civil.
- Informa a data de início da união e o regime de bens escolhido.
- Entrega os documentos e paga o valor da tabela.
- Os dois assinam, no cartório ou por videoconferência.
- Se quiserem, pedem o registro da união no Registro Civil, para valer perante terceiros.
O que levar
- RG e CPF dos dois.
- Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento com averbação do divórcio, atualizada.
- Comprovante de endereço dos dois.
- A profissão de cada um.
- Quanto tempo de convivência o casal tem.
- Quem não consegue assinar precisa de uma testemunha para assinar a rogo, com os mesmos documentos.
A mesma lista vale para a escritura de dependência econômica.
Quanto custa
O valor segue a tabela do estado. Veja quanto custa o cartório e peça o orçamento nos dois tipos de cartório antes de decidir.
Perguntas frequentes
- Escritura de união estável é a mesma coisa que casamento?
- Não. A união estável não muda o estado civil e é reconhecida pelos fatos. A escritura é a prova formal dessa união. Os direitos são parecidos, mas não idênticos.
- Com a escritura, o INSS concede a pensão automaticamente?
- Não. O INSS exige provas documentais da convivência produzidas até 24 meses antes do falecimento. A escritura ajuda, mas guarde também contas no mesmo endereço, conta conjunta e declaração de imposto de renda.
- Qual a diferença entre a escritura e o termo do Registro Civil?
- A escritura é feita no cartório de notas. O termo declaratório é feito no cartório de Registro Civil, o mesmo de nascimentos e casamentos. Os dois formalizam a união. Compare os custos e pergunte a quem vai receber qual prefere.
- Podemos fazer com data de início antiga?
- Vocês declaram a data em que a convivência começou. Deve ser a data verdadeira.
- E para terminar a união?
- A dissolução também pode ser feita em cartório quando há acordo. Veja divórcio e dissolução de união em cartório. Com filhos menores, as regras mudam, por isso procure orientação.
- Preciso registrar a união estável para fazer o inventário em cartório?
- Para o inventário em cartório, o companheiro costuma precisar de união reconhecida por sentença, escritura ou termo, e registrada. O registro no Livro E do Registro Civil é facultativo e depende de pedido dos dois. Confirme com o cartório.
Base legal e fontes
Veja também
- Modelo para baixar
União estável particular
Documento assinado pelo casal declarando que vive em união estável. É o mais usado para incluir o companheiro ou a companheira no convênio médico da empresa.
Abrir - Guia de cartório
Declaração de próprio punho
Declaração escrita à mão pela própria pessoa. Serve para afirmar um fato, como onde mora, quanto ganha ou que recebeu um valor.
Abrir - Guia de cartório
Divórcio em cartório
O divórcio e a dissolução de união estável podem ser feitos em cartório, por escritura, quando o casal está de acordo. Em todos os casos é preciso advogado. Com filhos menores, a Justiça precisa ter decidido antes a guarda, as visitas e os alimentos.
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