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União estável

União estável em cartório: escritura e termo

Formalização da união estável em cartório, por escritura no cartório de notas ou por termo no Registro Civil. Tem fé pública e aceitação ampla.

Serve para você?

Serve quando

  • O plano de saúde, o banco ou o consulado exige documento com fé pública.
  • Vocês querem escolher o regime de bens com segurança.
  • Vocês querem a união registrada, valendo perante todos.
  • Vocês vão financiar um imóvel ou organizar o patrimônio.

Não serve quando

Três formas de formalizar

Declaração particular Escritura pública Termo no Registro Civil
Onde é feita Em casa Cartório de notas Cartório de Registro Civil
Fé pública Não Sim Sim
Aceitação Depende de quem recebe Ampla Ampla, ainda pouco conhecida
Regime de bens Pode declarar Pode escolher Pode declarar
Custo Só reconhecimento de firma Tabela estadual Tabela estadual

Quando o cartório é o caminho recomendado

  • Plano de saúde ou seguradora que não aceita a declaração simples.
  • Financiamento de imóvel.
  • Visto, consulado e documentos para o exterior.
  • Regime de bens diferente da comunhão parcial.
  • Quando um dos dois tem bens ou filhos de outra relação.

INSS: a escritura sozinha não basta

Para a pensão por morte, o INSS exige prova documental da convivência feita até 24 meses antes do falecimento. Só testemunhas não bastam. Guarde ao longo da vida em comum:

  • Contas no mesmo endereço nos nomes dos dois.
  • Conta bancária conjunta.
  • Declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente.
  • Plano de saúde em que um é dependente do outro.
  • Certidão de nascimento de filhos em comum.

Como funciona no cartório

  1. O casal procura um cartório de notas ou de Registro Civil.
  2. Informa a data de início da união e o regime de bens escolhido.
  3. Entrega os documentos e paga o valor da tabela.
  4. Os dois assinam, no cartório ou por videoconferência.
  5. Se quiserem, pedem o registro da união no Registro Civil, para valer perante terceiros.

O que levar

  • RG e CPF dos dois.
  • Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento com averbação do divórcio, atualizada.
  • Comprovante de endereço dos dois.
  • A profissão de cada um.
  • Quanto tempo de convivência o casal tem.
  • Quem não consegue assinar precisa de uma testemunha para assinar a rogo, com os mesmos documentos.

A mesma lista vale para a escritura de dependência econômica.

Quanto custa

O valor segue a tabela do estado. Veja quanto custa o cartório e peça o orçamento nos dois tipos de cartório antes de decidir.

Perguntas frequentes

Escritura de união estável é a mesma coisa que casamento?
Não. A união estável não muda o estado civil e é reconhecida pelos fatos. A escritura é a prova formal dessa união. Os direitos são parecidos, mas não idênticos.
Com a escritura, o INSS concede a pensão automaticamente?
Não. O INSS exige provas documentais da convivência produzidas até 24 meses antes do falecimento. A escritura ajuda, mas guarde também contas no mesmo endereço, conta conjunta e declaração de imposto de renda.
Qual a diferença entre a escritura e o termo do Registro Civil?
A escritura é feita no cartório de notas. O termo declaratório é feito no cartório de Registro Civil, o mesmo de nascimentos e casamentos. Os dois formalizam a união. Compare os custos e pergunte a quem vai receber qual prefere.
Podemos fazer com data de início antiga?
Vocês declaram a data em que a convivência começou. Deve ser a data verdadeira.
E para terminar a união?
A dissolução também pode ser feita em cartório quando há acordo. Veja divórcio e dissolução de união em cartório. Com filhos menores, as regras mudam, por isso procure orientação.
Preciso registrar a união estável para fazer o inventário em cartório?
Para o inventário em cartório, o companheiro costuma precisar de união reconhecida por sentença, escritura ou termo, e registrada. O registro no Livro E do Registro Civil é facultativo e depende de pedido dos dois. Confirme com o cartório.

Atualizado em .

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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