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Transferência de veículo: ATPV-e e CRV digital

Para vender um carro ou uma moto, o vendedor emite a ATPV-e no portal do Detran. Em São Paulo, quem imprime a ATPV-e reconhece firma por autenticidade no cartório. Quem vende pelo aplicativo não precisa de papel nem de cartório.

Serve para você?

Serve quando

  • Você vai comprar ou vender um carro ou uma moto e quer saber como fica a transferência com a ATPV-e e o CRV digital.
  • Você não sabe se precisa de cartório, aplicativo ou despachante para transferir o veículo.

Não serve quando

O que é a ATPV-e e o CRV digital

Em 2021, o Contran digitalizou os documentos do veículo:

  • O CRV (certificado de registro) e o CLA (licenciamento anual) passaram a fazer parte do CRLV-e, o documento digital do veículo.
  • O antigo DUT, o recibo de transferência, virou a ATPV-e: a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo, em meio eletrônico.

Pela regra do Detran de São Paulo:

  • Veículo com documento emitido até 31/12/2020: usa-se o CRV de papel (verde).
  • Veículo com documento emitido a partir de 04/01/2021: usa-se a ATPV-e, impressa em papel A4 comum, ou assinada digitalmente pelo aplicativo.

O que o cartório faz e o que não faz

O cartório de notas não emite a ATPV-e nem o CRV digital e não faz a transferência no Detran. A ATPV-e é emitida por você, no portal do Detran, de graça, ou no aplicativo.

O que o cartório de notas faz é reconhecer a firma na ATPV-e impressa ou no CRV de papel. Em São Paulo, o Detran pede o reconhecimento por autenticidade, do vendedor e do comprador.

Passo a passo em São Paulo

  1. Débitos: consulte multas, IPVA e outros débitos no portal do Detran-SP. É preciso quitar tudo antes de continuar.
  2. Vistoria: leve o veículo a uma empresa credenciada de vistoria antes de reconhecer firma. O laudo vale por 60 dias.
  3. Comunicação de venda:
    • Pelo aplicativo CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito): vendedor e comprador assinam a ATPV-e com conta gov.br nível prata ou ouro. Dispensa a ATPV-e impressa e o cartório. Veja como assinar pelo gov.br.
    • Com a ATPV-e impressa: emita a ATPV-e no portal do Detran-SP, imprima em A4, assine e leve ao cartório para reconhecer firma por autenticidade, do vendedor e do comprador.
  4. Taxas: consulte os valores e as formas de pagamento no portal do Detran-SP.
  5. Solicite a transferência, pela internet, enviando os documentos digitalizados, ou presencialmente, em uma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo, com horário marcado.
  6. Acompanhe o andamento no sistema do Detran-SP. Quando aprovado, é emitido o CRLV-e no nome do comprador.

Guarde a ATPV-e ou o CRV original até a emissão do documento em nome do comprador.

O governo de São Paulo informa também que a Transferência Digital de Veículos (TDV), no portal do Detran-SP ou no aplicativo Poupatempo, pode ser usada para concluir uma operação com firma reconhecida, e funciona por procuração criada no portal.

Despachante

Se você não quer fazer sozinho, não tem conta gov.br prata ou ouro ou o caso é de empresa, procure um despachante. Ele faz a transferência por você, nos sistemas do Detran.

Como escolher:

  • Confira se ele é credenciado no Detran do seu estado.
  • Peça o valor por escrito. O preço muda de região para região.
  • Pergunte se ele usa plataforma homologada pela Senatran.
  • Nunca entregue o documento do veículo sem recibo.

Cuidados na compra e venda

  • Vendedor: comunique a venda ao Detran. Assim você não responde por multas do novo dono (Código de Trânsito, art. 134).
  • Comprador: transfira dentro de 30 dias, contados do primeiro reconhecimento de firma (art. 123). Depois disso, há multa (art. 233).
  • Contrato: a ATPV-e prova que o dono concorda com a transferência, mas não registra as condições do negócio. Faça um recibo com valor e forma de pagamento.
  • Se alguém for resolver por você, veja procuração para veículo.

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Perguntas frequentes

Adianta reconhecer firma e levar ao Detran?
Sim, em São Paulo. Quando a venda é feita com a ATPV-e impressa, o Detran-SP pede firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador. O mesmo vale para o CRV de papel (verde). Se a venda for feita pelo aplicativo, não precisa de papel nem de cartório.
O cartório emite a ATPV-e ou faz a transferência?
Não. A ATPV-e é emitida por você, no portal do Detran ou no aplicativo, e a transferência é concluída no Detran. O cartório de notas só reconhece a firma, quando você escolhe imprimir a ATPV-e.
Posso vender o carro sem despachante?
Sim. Você pode emitir a ATPV-e no portal do Detran e concluir a transferência pela internet ou presencialmente. O despachante é uma opção para quem não quer ou não consegue fazer sozinho.
Preciso de vistoria?
Em São Paulo, o Detran exige o laudo de vistoria de uma empresa credenciada, com validade de 60 dias. O ideal é fazer a vistoria antes de reconhecer firma, porque o prazo de 30 dias para transferir começa no primeiro reconhecimento.
Reconheci firma em outro estado. Vale?
O Detran-SP exige o sinal público quando o reconhecimento foi feito em outro estado, a não ser que a assinatura possa ser validada pelo QR Code.
Quanto custa?
Depende do Detran do seu estado, do cartório e, se for o caso, do despachante. Consulte o valor atual no portal do Detran do seu estado e peça o do despachante por escrito.
Quanto tempo o comprador tem para transferir?
A lei dá 30 dias para o comprador providenciar a transferência. Na prática, o prazo começa a contar a partir do primeiro reconhecimento de firma, do vendedor ou do comprador. Passando disso, há multa. Por isso, faça a vistoria antes de reconhecer firma. O vendedor deve comunicar a venda ao Detran para não responder por multas e débitos do novo dono.

Atualizado em . Conteúdo revisado por um escrevente.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de advogado ou do cartório. Antes de usar, confirme as exigências com quem vai receber o documento.

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