Transferência de veículo: ATPV-e e CRV digital
Para vender um carro ou uma moto, o vendedor emite a ATPV-e no portal do Detran. Em São Paulo, quem imprime a ATPV-e reconhece firma por autenticidade no cartório. Quem vende pelo aplicativo não precisa de papel nem de cartório.
Serve para você?
Serve quando
- Você vai comprar ou vender um carro ou uma moto e quer saber como fica a transferência com a ATPV-e e o CRV digital.
- Você não sabe se precisa de cartório, aplicativo ou despachante para transferir o veículo.
Não serve quando
- O veículo tem o CRV de papel (verde), emitido até 31/12/2020. Nesse caso usa-se o CRV, com firma reconhecida do vendedor e do comprador.Veja: Reconhecimento de firma
- Outra pessoa vai resolver a transferência no seu lugar e você precisa de procuração.Veja: Procuração para veículo
O que é a ATPV-e e o CRV digital
Em 2021, o Contran digitalizou os documentos do veículo:
- O CRV (certificado de registro) e o CLA (licenciamento anual) passaram a fazer parte do CRLV-e, o documento digital do veículo.
- O antigo DUT, o recibo de transferência, virou a ATPV-e: a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo, em meio eletrônico.
Pela regra do Detran de São Paulo:
- Veículo com documento emitido até 31/12/2020: usa-se o CRV de papel (verde).
- Veículo com documento emitido a partir de 04/01/2021: usa-se a ATPV-e, impressa em papel A4 comum, ou assinada digitalmente pelo aplicativo.
O que o cartório faz e o que não faz
O cartório de notas não emite a ATPV-e nem o CRV digital e não faz a transferência no Detran. A ATPV-e é emitida por você, no portal do Detran, de graça, ou no aplicativo.
O que o cartório de notas faz é reconhecer a firma na ATPV-e impressa ou no CRV de papel. Em São Paulo, o Detran pede o reconhecimento por autenticidade, do vendedor e do comprador.
Passo a passo em São Paulo
- Débitos: consulte multas, IPVA e outros débitos no portal do Detran-SP. É preciso quitar tudo antes de continuar.
- Vistoria: leve o veículo a uma empresa credenciada de vistoria antes de reconhecer firma. O laudo vale por 60 dias.
- Comunicação de venda:
- Pelo aplicativo CNH do Brasil (Carteira Digital de Trânsito): vendedor e comprador assinam a ATPV-e com conta gov.br nível prata ou ouro. Dispensa a ATPV-e impressa e o cartório. Veja como assinar pelo gov.br.
- Com a ATPV-e impressa: emita a ATPV-e no portal do Detran-SP, imprima em A4, assine e leve ao cartório para reconhecer firma por autenticidade, do vendedor e do comprador.
- Taxas: consulte os valores e as formas de pagamento no portal do Detran-SP.
- Solicite a transferência, pela internet, enviando os documentos digitalizados, ou presencialmente, em uma unidade do Detran-SP ou do Poupatempo, com horário marcado.
- Acompanhe o andamento no sistema do Detran-SP. Quando aprovado, é emitido o CRLV-e no nome do comprador.
Guarde a ATPV-e ou o CRV original até a emissão do documento em nome do comprador.
O governo de São Paulo informa também que a Transferência Digital de Veículos (TDV), no portal do Detran-SP ou no aplicativo Poupatempo, pode ser usada para concluir uma operação com firma reconhecida, e funciona por procuração criada no portal.
Despachante
Se você não quer fazer sozinho, não tem conta gov.br prata ou ouro ou o caso é de empresa, procure um despachante. Ele faz a transferência por você, nos sistemas do Detran.
Como escolher:
- Confira se ele é credenciado no Detran do seu estado.
- Peça o valor por escrito. O preço muda de região para região.
- Pergunte se ele usa plataforma homologada pela Senatran.
- Nunca entregue o documento do veículo sem recibo.
Cuidados na compra e venda
- Vendedor: comunique a venda ao Detran. Assim você não responde por multas do novo dono (Código de Trânsito, art. 134).
- Comprador: transfira dentro de 30 dias, contados do primeiro reconhecimento de firma (art. 123). Depois disso, há multa (art. 233).
- Contrato: a ATPV-e prova que o dono concorda com a transferência, mas não registra as condições do negócio. Faça um recibo com valor e forma de pagamento.
- Se alguém for resolver por você, veja procuração para veículo.
Documentos relacionados
- Declaração de residência para o Detran, usada na comunicação de venda.
- Declaração de erro no CRV, para documento de venda preenchido errado.
- Declaração de perda ou extravio, para documento perdido.
Perguntas frequentes
- Adianta reconhecer firma e levar ao Detran?
- Sim, em São Paulo. Quando a venda é feita com a ATPV-e impressa, o Detran-SP pede firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador. O mesmo vale para o CRV de papel (verde). Se a venda for feita pelo aplicativo, não precisa de papel nem de cartório.
- O cartório emite a ATPV-e ou faz a transferência?
- Não. A ATPV-e é emitida por você, no portal do Detran ou no aplicativo, e a transferência é concluída no Detran. O cartório de notas só reconhece a firma, quando você escolhe imprimir a ATPV-e.
- Posso vender o carro sem despachante?
- Sim. Você pode emitir a ATPV-e no portal do Detran e concluir a transferência pela internet ou presencialmente. O despachante é uma opção para quem não quer ou não consegue fazer sozinho.
- Preciso de vistoria?
- Em São Paulo, o Detran exige o laudo de vistoria de uma empresa credenciada, com validade de 60 dias. O ideal é fazer a vistoria antes de reconhecer firma, porque o prazo de 30 dias para transferir começa no primeiro reconhecimento.
- Reconheci firma em outro estado. Vale?
- O Detran-SP exige o sinal público quando o reconhecimento foi feito em outro estado, a não ser que a assinatura possa ser validada pelo QR Code.
- Quanto custa?
- Depende do Detran do seu estado, do cartório e, se for o caso, do despachante. Consulte o valor atual no portal do Detran do seu estado e peça o do despachante por escrito.
- Quanto tempo o comprador tem para transferir?
- A lei dá 30 dias para o comprador providenciar a transferência. Na prática, o prazo começa a contar a partir do primeiro reconhecimento de firma, do vendedor ou do comprador. Passando disso, há multa. Por isso, faça a vistoria antes de reconhecer firma. O vendedor deve comunicar a venda ao Detran para não responder por multas e débitos do novo dono.
Base legal e fontes
- Detran-SP, passo a passo para transferir a propriedade de veículo registrado em São Paulo
- Agência SP, sobre a Transferência Digital de Veículos (TDV) e o reconhecimento de firma
- Portal do Trânsito, sobre a digitalização do CRV, do CLA e do DUT, que virou ATPV-e
- Código de Trânsito Brasileiro, arts. 123, 134 e 233 (prazo da transferência, comunicação de venda e multa por atraso)
Veja também
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